Performance Desenvolvimento Humano

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA
CNPJ: 42.168.277/0001-78

Última atualização: 19 de outubro de 2021.

É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.

Esses Termos e Condições são as regras para a utilização da plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO.

A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO é uma plataforma que conecta profissionais e clientes para oferecer serviços voltados ao desenvolvimento profissional e pessoal, disponível no site www.performancedh.com.br.

Você pode acessar a Política de Privacidade da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO através desse link.

Desse modo, a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO oferece diversos serviços, tanto de forma virtual como presencial, como:
- Orientação Profissional;
- Mentoria;
- Coaching;
- Orientação de Currículo;
- Análise Comportamental;
- Serviços de Hipnoterapia;
- Treinamento Experiencial;
- Treinamento de Alto Impacto Emocional;
- Formação de HR Business Partner;
- Formação de RH Estratégico.

Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.

Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, os USUÁRIOS entendem que estão de acordo com as regras apresentadas.

A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.

Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.

DAS DEFINIÇÕES
1. PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO: plataforma que conecta profissionais e clientes para oferecer serviços voltados ao desenvolvimento profissional e pessoal, conforme descrito acima e ao longo dos presentes Termos
2. USUÁRIO: toda pessoa que contrata uma licença de uso da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, podendo, assim, ter acesso à plataforma e à agenda de serviços oferecidos. USUÁRIO, para os presentes Termos de Uso, é o usuário principal, que contratou os serviços da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, bem como os usuários que por este foram adicionados à plataforma para uso conjunto, ainda que não sejam seus contratantes diretos.
3. USUÁRIO PROFISSIONAL: é o usuário que faz cadastro na plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO para oferecer seus serviços.
4. USUÁRIO CLIENTE: é o usuário que faz cadastro na plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO buscando consumir os serviços ofertados pelo USUÁRIO PROFISSIONAL.

DO SISTEMA PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1. 2.1. Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pela PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
2. 2.2. Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio deste link.

DO CADASTRO DO USUÁRIO E DOS SERVIÇOS
1. 3.1. Após realizar seu cadastro na plataforma, o USUÁRIO poderá escolher por (i) cadastrar os serviços que deseja oferecer, se tornando assim um USUÁRIO PROFISSIONAL; ou (ii) escolher serviços para consumir, tornando-se um USUÁRIO CLIENTE.
2. 3.2. USUÁRIO PROFISSIONAL
  1. 3.2.1. O USUÁRIO PROFISSIONAL que desejar oferecer seus serviços na plataforma deverá passar por avaliação pela equipe PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, para que sejam comprovadas a experiência e formação necessárias à prestação dos serviços.
    1. 3.2.1.1. Para essa avaliação, o USUÁRIO PROFISSIONAL deverá fornecer todos os diplomas de graduação e certificados de cursos eventualmente realizados para comprovar sua formação e experiência.
  1. 3.2.2. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO poderá se recusar a veicular os serviços do USUÁRIO PROFISSIONAL, caso entenda que os requisitos acima mencionados não foram comprovados ou que o USUÁRIO PROFISSIONAL não possui a formação e/ou experiência necessárias para a prestação dos serviços.
  1. 3.2.3. O USUÁRIO PROFISSIONAL possui total liberdade sobre sua agenda, não havendo qualquer controle por parte da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO na data, local ou horário da prestação dos serviços. Dessa forma, USUÁRIO PROFISSIONAL e USUÁRIO CLIENTE poderão combinar, a seu próprio critério, onde, quando e por qual meio (presencial ou virtual) serão realizados os serviços contratados.
  1. 3.2.4. Dessa forma, não há entre a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO e o USUÁRIO PROFISSIONAL qualquer vínculo de natureza empregatícia, inexistindo qualquer responsabilidade da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO neste sentido.
  1. 3.2.5. Após a execução do serviço, o USUÁRIO PROFISSIONAL deverá apresentar todas as informações necessárias à Plataforma para receber sua comissão sobre o valor pago pelo USUÁRIO CLIENTE, que será calculada com base nas particularidades de cada serviço. De toda forma, o USUÁRIO PROFISSIONAL será informado sobre o valor da comissão a ser recebida antes de confirmar a prestação do serviço.
    1. 3.2.5.1. O preço de cada serviço, a ser apresentado aos USUÁRIOS CLIENTES pela Plataforma, será calculado pela PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO com base em seus próprios critérios, considerando a natureza e as especificidades dos serviços contratados.
3. 3.3. USUÁRIO CLIENTE
  1. 3.3.1. O USUÁRIO CLIENTE que desejar consumir um serviço oferecido na plataforma deverá comprá-lo de acordo com a disponibilidade do USUÁRIO PROFISSIONAL que o oferecerá.
  2. 3.3.2. Para realizar essa compra, o USUÁRIO CLIENTE poderá escolher o meio de pagamento (cartão de débito ou de crédito) e deverá informar os dados necessários.
  3. 3.3.3. Ressalta-se que, nesta situação, os dados informados do cartão NÃO são armazenados pela PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, que se utiliza de provedor de serviços de pagamento como o Pagar.me (pagar.me). A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO não será responsabilizada, nem solidária nem subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado ao USUÁRIO, caso haja falha no serviço prestado pelo provedor de serviços de pagamento, ou mesmo por qualquer ato intrínseco/inerente a atividade desse agente que, embora lícito, resulte em prejuízo ao USUÁRIO. Aconselhamos a leitura das informações acerca da utilização e da política de privacidade do provedor de serviço de pagamentos, por meio do link: https://pagar.me/aviso-de-privacidade.
4. 3.4. Após a compra de um serviço, tanto o USUÁRIO CLIENTE que o adquiriu quanto o USUÁRIO PROFISSIONAL que o ofereceu receberão e-mail de confirmação do serviço, data e horário contratados.
5. 3.5. Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO para os dependentes do usuário cadastrado é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO completamente isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. 4.1. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma, nem na prestação dos serviços oferecidos.
2. 4.2. Nesse sentido, a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS, seja a que título e a que tempo for. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, portanto, atua somente como intermediadora no acesso a essas ferramentas e dispositivos.
3. 4.3. Da mesma forma, a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação à prestação dos serviços pelos USUÁRIO PROFISSIONAIS aos USUÁRIOS CLIENTES, seja a que título e a que tempo for. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, novamente, atua apenas como intermediadora no acesso a esses serviços.
4. 4.4. Fica desde já estipulado que a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO não garante de forma alguma que as ferramentas e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
5. 4.5. Para utilizar o serviço da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, O USUÁRIO deve declarar, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar assistido ou representado por seus responsáveis legais durante a navegação pela PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
  1. 4.5.1. Ainda, na hipótese do serviço ser prestado presencialmente, o responsável legal deverá acompanhar o menor 18 (dezoito) não apenas na navegação da plataforma mas também na prestação presencial.
6. 4.6. Por estes Termos de Uso, os USUÁRIOS autorizam o recebimento de contato por parte da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentas, dispositivos e serviços disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO.
7. 4.7. Sendo assim, qualquer comunicação nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO e, consequentemente, denunciada à PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO pelos USUÁRIOS.
8. 4.8. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou quando forem indispensáveis e relacionados à Plataforma.
9. 4.9. Pertencem à PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.
10. 4.10. O uso indevido de material pertencente à PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.
11. 4.11. Os USUÁRIOS compreendem que o relacionamento entre USUÁRIO PROFISSIONAL, USUÁRIO CLIENTE e PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO não constitui qualquer relação de emprego, subordinação, sociedade, relação de representação ou joint venture entre USUÁRIOS ou com a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
12. 4.12. Não há qualquer obrigação de exclusividade entre o USUÁRIO PROFISSIONAL e a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO ou quaisquer USUÁRIOS CLIENTES.
13. 4.13. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO não garante o adimplemento das contratações realizadas pela plataforma. Os USUÁRIOS CLIENTES compreendem que a execução e qualidade de tais serviços são de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS PROFISSIONAIS e concordam com os riscos decorrentes do uso da plataforma.
14. 4.14. Havendo quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades, despesas (inclusive honorários advocatícios) ou inadimplemento das contratações firmadas entre os USUÁRIOS, estes concordam com a inexistência de qualquer responsabilidade da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ou de seus diretores, conselheiros, empregados, investidores ou agentes.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
1. Não utilizar a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO com qualquer propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;
2. Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que induzam a erro tanto a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO quanto à parte a qual as informações se destinam;
3. Não violar a privacidade da plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO ou de outros USUÁRIOS;
4. Não enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário;
5. Não utilizar falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico;
6. Não indicar falsos nomes, CEPs e/ou números de telefone;
7. Não utilizar os serviços disponíveis na PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO para fins diversos daqueles a que se destinam;
8. Não utilizar nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações em razão dos danos causados.

DAS RESPONSABILIDADES
1. 6.1. USUÁRIOS:
  1. Cuidar das informações de sua identificação individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o identificador de proteção de dados;
  2. Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
  3. Responder por quaisquer tipos de informação ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;
  4. Manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO;
  5. Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
  6. O USUÁRIO declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir Plataforma, bem como as ferramentas e os dispositivos disponibilizados, a erro;
  7. O USUÁRIO será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO;
  8. Repassar aos USUÁRIOS autorizados todas as informações enviadas pela PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, especialmente no que se refere as instruções para uso das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;
2. 6.2. PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO:
  1. Verificar e solucionar eventuais reclamações referentes as ferramentas e aos dispositivos disponibilizados na plataforma;
  2. Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções acerca dos usos das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;
  3. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”);
3. 6.3. Vale ressaltar que o compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
  1. De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);
  2. Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
  3. Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;
  4. Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular da Plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO;
  5. Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e
  6. Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1. 7.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar seu cadastro na Plataforma PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, deverá enviar um email para sac@performancedh.com.br,solicitando essa exclusão.
  
  7.2. Não é exigido o cumprimento de um período mínimo de contratação ou de fidelidade.

DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS
1. 8.1. A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.
  
  8.2. Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.
  
  8.3. Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS
1. 9.1. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO obriga-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica do USUÁRIO, oriundas de cadastros e da utilização das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados na plataforma, bem como dos dados disponibilizados na PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
  
  9.2. Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.
  
  9.3. “Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pela PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO ou pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS e de suas empresas.
  
  9.4. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO e os USUÁRIOS serão solidários e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.
  
  9.5. A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:
  1. a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;
  2. a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;
  3. a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos;
  4. ocorrer na forma prevista na Política de Privacidade.
  9.6. A PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO não se responsabiliza por qualquer informação falsa, imprecisa inserida na Plataforma pelo USUÁRIO e que ocasione pedidos imprecisos ou errados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. 10.1. O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.
2. 10.2. O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
3. 10.3. O uso comercial da expressão “PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.
4. 10.4. Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pela PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.
5. 10.5. Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
6. 10.6. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

DO FORO
1. 11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.